Questões Noções de Direito - Parte I.

Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o cargo de Técnico Judiciário para Administrador de Banco de Dados 2012

Panis et circenses

Uma breve explanação do nosso tempo jurídico-social atual

Controvérsias acerca da internação compulsória

Sabemos que não existem soluções mágicas para sanar os problemas de saúde pública enfrentado pela sociedade, especialmente, quando se pretende impor tolerância zero e total abstinência para tratamento de dependentes químicos em situação de drogadição

STF decide pela perda de mandado de parlamentares

Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos

Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por ?dumping social?

A Turma reformou a sentença que havia condenado a Ambev e empresa de empreendimentos a pagar indenização de R$ 100 mil reais por prática de "dumping social"

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.

Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Direito do consumidor. Processual civil. Recurso especial.

Ação civil pública. Direito básico do consumidor à informação adequada. Proteção à saúde.

Brasil: discriminação étnica e guerra civil

O brasil perdeu o bonde da modernidade

MP pode pedir indenização para idosos prejudicados no recadastramento de 2003

Em outubro de 2003, o INSS havia determinado o bloqueio de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo que comparecessem às agências da autarquia para recadastramento

APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site

A APPA foi condenada pelo juízo de primeira instância a pagar R$ 4.980,00 por dano moral a cada trabalhador.

Voto de presos provisórios modifica perfil do eleitor brasileiro

Direito ao voto de presos foi efetivado neste ano por uma resolução do TSE.

Ação Civil Pública. Taxa de Iluminação Pública.

Dano moral. A caracterização de dano moral está ligada à ação culposa ou dolosa do agente, à intenção de prejudicar, o que deve ser averiguado no caso concreto.

O reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 1051-1064, inconformado com a sentença das fls. 1029-1033, proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Renato Barros Fagundes, que rejeitou os pedidos formulados na petição inicial.

Alimentos para a vida

Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões, Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.